SOBRETUDO, LEGALIDADE CONSTITU... ...la por seu seguimento correto. Segue-se quatro motivos na qual eu, Matheus Henrique Neves Andreazzi, neoratio[1], técnico em serviços jurídicos, 16, s/p, dou meu parecer favorável à execução do Impedimento da presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores. Note-se que os quatro motivos... ...s para o impedimento de Dilma. 1 - Improbidade administrativa... ... suspeitos de cometer delitos. 2 - Crime de responsabilidadeO... ...empreiteiras", diz Carvalhosa. 3 - Doações ilegais de campanh... ...para a campanha da presidente. 4 - MentirasO deputado federal... ...ziu em 50% a pensão por morte. Interponho, ainda, à quem lê e... ...estudar sobre o referido tema: O que leva ao impeachment?Para... ...ís, explicitados na lei 1.079. Qualquer pessoa pode pedir o i... ...pecial para analisar o pedido. Impeachment leva a uma nova el... ...e do Supremo Tribunal Federal. Qual a diferença entre impeachment e cassação? Impeachment é o processo que e... ...i confirmada pelo STF em 1993. Pode ocorrer uma intervenção m... ...e melhoria do padrão de vida." Quem pode determinar o impeach... ...o presidente volta às funções. O que precisa haver de provas ... ...tem interesse nesse processo." Cito, com imensa necessidade, ... ...além, claro, de Gilmar Mendes. Lei Ordinária Número 1.079/50,... ...damentável para o Impeachment. “Não se trata de um golpe. Tod... ... dizer que houve prevaricação. Outro motivo, são as pedaladas... ...os. A Carta Magna foi violada. Dilma Rousseff afirmou que cas... ...ey. Se Collor caiu, ela cairá. O terceiro motivo é a tentativ... ...ra instância, com Sérgio Moro. Por fim, a edição irregular de... ...ime de responsabilidade basta. Dilma é culpada. Mas o que é c... ... Gandra Martins, à BBC Brasil. O governo tenta desde 2010 tor... ...firmam: tem o dedo do governo. Com a saída do PMDB (Partido d... ...overno da presidente Rousseff. O julgamento do impeachment é ... ...o financeiro no atual governo. Não tenho dúvidas que os parla... ...oas, cargo que ocupa até hoje. Por fim, Impeachment não é gol... ... políticos por até cinco anos. Em relação às penas cominadas,... ...s dos votos do Senado Federal. Para, enfim, concluir este art... ...e da ordem pública e política. No mais, o único golpe que, ne... ...ivista, zetético ou dogmático. BASES JURÍDICASLei nº 1.079 de... ...ectivo processo de julgamento. Art. 4º São crimes de responsa... ...ral, e, especialmente, contra: I. A existência da União: II. O livre exercício do Poder... ...s constitucionais dos Estados; III. O exercício dos direitos ... ...íticos, individuais e sociais: IV. A segurança interna do país: V. A probidade na administração; VI. A lei orçamentária; VII. A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; VIII. O cumprimento das decisõ... ...ias (Constituição, artigo 89). Art. 9º São crimes de responsa... ... a probidade na administração: 1. Omitir ou retardar dolosame... ...u dos atos do Poder Executivo; 2. Não prestar ao Congresso Na... ...lativas ao exercício anterior; 3. Não tornar efetiva a respon... ...tos contrários à Constituição; 4. Expedir ordens ou fazer req... ...ões expressas da Constituição; 5. Infringir no provimento dos... ...os públicos, as normas legais; 6. Usar de violência ou ameaça... ..., a honra e o decôro do cargo. CAPÍTULO III DO JULGAMENTO Art. 24. Recebido no Senado o ... ...ov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm Fabrini, L. (1 de 04 de 2016).... ...m-decretos-de-2015,10000024213 Paulino, D. C. (16 de 03 de 20... ...eitos-políticos-do-impeachment UOL. (12 de 03 de 2015). Argum... ...mentos-usados-por-quem-quer... UOL. (11 de 03 de 2015). O que... ...ca-mitoseverdades-sobreoimp... [1] Neoratio: Nova ideia/Novo ... ...ito sobre determinado assunto. Para referenciar este artigo, use: ANDREAZZI, Matheus. Impeachmen...
